Se aposentar em nosso país nem sempre significa a sonhada tranquilidade após uma longa vida profissional. O Brasil tem números cada vez maiores de trabalhadores que recebem aposentadoria, mas continuam no mercado de trabalho, uma vez que o benefício muitas vezes não é suficiente para prover o sustento familiar.

O que muitas vezes os aposentados que continuam a trabalhar não sabem é que, além de manter os direitos dos demais trabalhadores, possuem uma série de benefícios, muitas vezes desconhecidos pela maioria.

 

Por isso, é importante sempre manter-se informado a respeito dos direitos e garantias dos aposentados, com o objetivo de usufruir de uma vida mais digna na terceira idade. Para esclarecer alguns desses benefícios, conheça os principais direitos que aposentados possuem:

 

1- Saque do valor integral do FGTS

 

 Entre os principais direitos, está o de efetuar o saque de todo o saldo do FGTS quando o benefício de aposentadoria é concedido. Além disso, quem continua no mercado de trabalho formal, tem direito a sacar todo mês o valor depositado pela empresa.

 

Fundamental esclarecer, contudo, que esta regra vale apenas para quem continuou na mesma empresa após ter concedida a aposentadoria. Outro ponto importante a ser destacado é que efetuar o saque do saldo de FGTS não exclui o direito do recebimento da multa rescisória no caso de dispensa por parte do empregador.

 

2- Isenção no IPTU

 

 Outro benefício concedido aos aposentados e pensionistas é a isenção ou redução da taxa de IPTU. No entanto, essa regra só é válida em algumas cidades do país, portanto, é importante se informar se o seu município concede esse direito.

 

Para verificar se possui este direito, o contribuinte tem que cumprir alguns requisitos, entre eles, ter 60 anos ou mais, e uma renda mensal de, no máximo, três salários mínimos.

 

Além das regras acima, é necessário que tenha somente um único imóvel, obrigatoriamente em nome do contribuinte, não podendo ultrapassar a metragem de 80 m² e deve ser utilizado para sua residência. Para mais informações, procure a prefeitura de sua cidade.

 

 3- Prioridade na restituição do Imposto de Renda

 

 O aposentado também tem garantida a prioridade na restituição do IR e na correção de possíveis falhas na declaração. Os direitos do aposentado junto à Receita Federal são muitos e identificá-los é de extrema importância.

 

 4- Manutenção do Plano de Saúde

 

 O aposentado que contribui para o custeio do plano de saúde por 10 anos ou mais em uma mesma empresa terá direito de manter a assistência após a aposentadoria, desde que, é claro, assuma o pagamento da mensalidade integral do serviço em questão.

 

Nos casos de ter contribuído por tempo inferior a 10 anos, terá direito de manter o serviço de assistência médica pelo mesmo tempo que contribuiu.

 

 5 – Prioridade na Tramitação de Processos Judiciais 

 

 É de conhecimento geral que o judiciário se encontra cada vez mais abarrotado de processos e ter preferência no trâmite processual, nesta situação é uma grande conquista.

 

Esta garantia está prevista no Estatuto do Idoso, que garante às pessoas com mais de 60 anos prioridade em todo tipo de processo ou procedimento judicial, que tramite em qualquer instância. Para que esse direito seja atendido, é necessário que o advogado faça o requerimento dessa prioridade garantida por lei.

 

 6- Descontos para eventos culturais 

 

 Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus, parques entre outros eventos culturais. Consulte o regulamento de cada uma das instituições para saber como obtê-lo, essa também é outra regra que varia conforme o estado e município.

 

 7- Direito a gratuidade em viagens em ônibus interestaduais

 

 Os aposentados também têm o direito ao uso dos ônibus interestaduais de maneira gratuita, os quais oferecem cotas de passagens exclusivas para atendê-los. Para ter acesso a esse benefício, é preciso ter mais de 65 anos e com uma renda igual ou menor que dois salários-mínimos. Além disso, o documento de identificação e comprovante de renda devem ser apresentados. Para pleitear este direito, basta dirigir-se às companhias de transporte de sua cidade para maiores informações.

 

Estes direitos são alguns, entre muitos outros, que os aposentados possuem. Conhecendo seus direitos, torna-se mais fácil exigi-los quando for necessário. Procure um advogado especializado na área, esclareça suas dúvidas e informe-se a respeito das suas garantias e direitos.

 

Autor(a): Dra. Renata Giovana Ferrari (OAB/PR 62.941)

 

12 de julho de 2019