Salário Maternidade ou Auxílio Maternidade: quando e quem pode requerer este benefício?

  1. Home
  2. /
  3. Informativo
  4. /
  5. Artigos
  6. /
  7. Salário Maternidade ou Auxílio...

Qualquer segurada, tanto a empregada (urbana, rural ou temporária), como a empregada doméstica, trabalhadora avulsa, contribuinte individual (autônoma, eventual, empresária), segurada especial e facultativa têm direito ao salário maternidade. Além de que, com o advento da Lei 12.873/13, o benefício também é devido ao pai, bem como a casais homoafetivos, no caso de adoção ou guarda para fins de adoção. Inclusive, algumas decisões judiciais já vêm reconhecendo o direito do pai receber o benefício, caso a mãe se ausente de seu dever familiar.

Para que o benefício seja concedido – conhecido como carência – sendo que esta pode variar para cada tipo de contribuinte. É importante mencionar que o empregado (segurado obrigatório) deve fazer o requerimento diretamente na empresa; os demais trabalhadores contribuintes da Previdência Social deverão fazer a solicitação no próprio INSS.

A duração do pagamento dependerá do evento que deu origem ao benefício, então vejamos: será de 120 (cento e vinte dias) nos casos de parto, natimorto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sendo que o adotando deverá ter no máximo 12 anos. No caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para mãe), o pagamento do benefício terá o prazo de 14 (quatorze dias).

A mudança mais recente veio com a Medida Provisória nº 871/2019, onde estabeleceu que o direito ao salário-maternidade decairá se não for requerido em até cento e oitenta dias da ocorrência do parto ou da adoção, exceto na ocorrência de motivo de força maior e ou caso fortuito. 

Aos segurados que detêm a possibilidade de concessão do referido benefício, é importante atentar-se às regras para a sua concessão, e agora também quanto ao prazo que ele pode ser requerido.

Por fim, ressaltamos que a finalidade social do salário maternidade é propiciar a genitora, ou genitor, se for o caso, o descanso do trabalho e garantir o contato frequente com a criança nos primeiros meses de vida, que são os mais importantes para criação do laço afetivo. Trata-se de um benefício que visa a proteção do segurado que tenha este direito e da criança. No caso de dúvidas sobre o assunto, procure um profissional especializado em Direito Previdenciário de sua confiança. 

Autor(a): Dra. Renata Giovana Ferrari (OAB/PR 62.941)

10 de maio de 2019