Atrasos de voos em viagens aéreas

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Consumidor é aquele que adquire mercadoria e serviços para uso próprio ou de sua família, ou seja, no momento que é comprada uma passagem de avião o passageiro se torna consumidor e tem seus direitos garantidos pelo Código do Consumidor Brasileiro e pela Agência Nacional de Aviação Civil. Por isto a importância   de conhecer os direitos que envolvem este tipo de   transação para poder reivindicá-los.

Com  1 hora de atraso, a companhia aérea tem o compromisso de fornecer a seus passageiros  meios  de  comunicação  como  telefone  e/ou  internet  para  que  se  possa comunicar o atraso a quem se importa.

Com 2 horas de atraso, a empresa tem por obrigação, além de fornecer os meios de comunicação, prover alimentação, que normalmente é feita através de vouchers que podem ser trocados nas lanchonetes dos aeroportos.

Após 4 horas de atraso, é dever da companhia, além das ações citadas acima, fornecer hospedagem e transporte do aeroporto até o hotel.

Se o voo sofrer atraso e a companhia aérea   não agir conforme expressa a lei registre sua reclamacao pelo telefone 163   e posteriormente procure o Procon ou Juizado Especial Cível para exigir, judicialmente, eventuais danos materiais e/ou morais. Nesse caso, aconselha-se contar com a ajuda de um advogado.

Mas atenção, para comprovar o atraso ocorrido é necessário guardar os cartões de embarque,  registrar  o  horário  que  efetivamente  partiu  o  avião e  demonstrar os comprovantes fiscais dos gastos que teve no período.

Autor(a):Dra. RobertaArbex Herden (OAB/PR 42445). 
Advogada parceira no escritório Badryed da Silva Sociedade de Advocacia. Atua na área de Direito Consumifor, Família e Execução. 

22 de setembro de 2019