Concluída votação sobre margem de empréstimo consignado dos aposentados e pensionistas do INSS

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Após a votação, o texto-base da MP foi aprovado. Agora, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem um limite de 40% para a contratação de crédito consignado com base no valor do benefício.

Ainda, o texto aprovado, inclui a possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses, com a manutenção dos juros contratados.

O que diz a MP?

O texto estabelece a elevação do percentual de crédito de 35% para 40% do valor do benefício. Esses 5 pontos percentuais a mais devem ser destinados para o saque ou o pagamento da fatura do cartão de crédito dos aposentados e pensionistas. Ainda, caso seja aprovada, a medida irá estender a elevação do percentual para o crédito consignado de empréstimos para servidores públicos federais e trabalhadores com carteira assinada no regime de CLT também.

De acordo com o parecer dado pelo relator, o deputado Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo limite para as novas contratações de empréstimos consignados irá até 31 de dezembro de 2022. O prazo anterior era válido até o dia 31 de dezembro de 2020.

Fonte: Previdenciarista

10 de março de 2021