Período sem contribuição devido a auxílio-acidente não conta como tempo de carência

  1. Home
  2. /
  3. Informativo
  4. /
  5. Notícias
  6. /
  7. Período sem contribuição devido...

O relator do caso na TNU, juiz federal Guilherme Bollorini Pereira, disse que a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça admite o cômputo na carência do período em que houve o recebimento, intercalado com períodos efetivamente contribuídos, apenas de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

“Sendo assim, entendo deva prevalecer o entendimento já firmado neste Colegiado Nacional e, com base em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em regime de Repercussão Geral”, afirmou. Por isso, defendeu a aplicação da Questão de Ordem 20 da TNU, para que a turma de origem adeque seu julgamento ao entendimento firmado pelo colegiado nacional.

Pedido do INSS

No Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, o INSS argumentou que, diferentemente do que o beneficiário teria declarado, ele não possuiria a carência mínima exigida, não fazendo jus ao benefício da aposentadoria por idade, porque o período em que recebeu auxílio-acidente não deveria ser computado para fins de carência, nos termos da legislação vigente.

Processo 0504317-35.2017.4.05.8302/PE

Fonte:https://www.conjur.com.br/2019-jul-14/periodo-auxilio-acidente-nao-computado-fins-carencia

14 de Julho de 2019