Tema 1.013 do STJ: negado provimento ao recurso especial interposto pelo INSS

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao  recurso especial interposto pelo INSS em face do Tema 1.013 que discute a possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício.

Fonte: IEPREV

25 de junho de 2020