Para se aposentar por tempo de contribuição/serviço ou como especial, precisa de idade mínima?

Não, salvo nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição na modalidade proporcional, cujo direito não tenha sido materializado lá nos idos de 15/12/1998. A idade mínima (53 anos para homem e 48 anos para mulher), mencionada em lei, é apenas um referencial para calcular o “pedágio” sobre o tempo de contribuição que faltou para materializar o direito em 15/12/1998, bem como, trata-se de mais um mecanismo desmotivador das aposentadorias precoces.