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Servidora pública, a autora da ação foi diagnosticada com neoplasia maligna e se aposentou em 2016, tendo obtido de forma administrativa a isenção de IR.
O texto é o mesmo aprovado em primeiro turno. Os destaques serão votados ao longo desta quarta. Concluída a votação na Câmara, proposta será enviada ao Senado. Na
O relator do caso, ministro Alexandre Agra Belmonte, disse que, de acordo com a jurisprudência do TST, o recebimento do benefício previdenciário não afasta a
Segundo o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, o fato de terceiro ter ocasionado o acidente não exclui o nexo de causalidade e, em consequência, a
Segundo consta nos autos, a enfermeira realizou exames admissionais através do plano de saúde contratado pela Prefeitura. Um dos exames deu positivo para Anti HBc
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A decisão, proferida em recurso ordinário em mandado de segurança, reforma acórdão do Superior Tribunal de Justiça que havia impedido a acumulação e negado o pedido
Bolsonaro havia rejeitado o projeto com o argumento de que ele estabelece presunção legal vitalícia de incapacidade, desconsiderando as peculiaridades de cada caso e os
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Pelas regras atuais, o homem não teria direito ao benefício por receber auxílio-doença na data da assinatura do contrato de financiamento, mas o colegiado entendeu
Multiplicidade de demandas A questão submetida a julgamento é a seguinte: “validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa